Indicadores sobre Hamilton Dias de Souza Você Deve Saber

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias por Souza, e não existia ainda impedimento para de que conselheiros do Carf advogassem.

A corrupção grassa no País do futebol. Este brasileiro é um "ser propenso à corrupção". Acusações atingem desde o faxineiro até o Presidente da República, contendo juristas (e de modo a ser jurista não precisa deter reputação ilibada). Actualmente, estranho este MP não enviar o jurista para "atrás DE grades".

A denúncia afirma qual o advogado Hamilton Dias por Souza, um dos tributaristas Ainda mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 para de que ele retirasse do pauta 1 caso envolvendo a montadora Ford.

Por meio por tua assessoria do imprensa, a Advocacia Dias de Souza informou que Hamilton Dias de Souza nunca foi intimado de modo a prestar qualquer esclarecimento às autoridades e qual "atuou no caso da Mitsubishi como advogado da empresa, seguindo ESTES elevados padrões té especialmentecnicos e éticos de que caracterizam a atividade do escritório".

Porém isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

O recado é claro: ele está mostrando de que está tomando tudo este que pode, mas se não se virarem no Congresso, ele vai ter de que soltar a súmula. E é muito difícil de que haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Hamilton Dias por Souza — O problema da unanimidade não foi superado. Tais como é que uma unanimidade É possibilitado a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses de não unanimidade? E tais como tal hipótese de não unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se o exatamente crité especialmenterio. Pois a unanimidade é a ditadura do um só. Um estado É possibilitado a evitar este qual todos ESTES outros querem. Colocar-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 para aprovação é o de que parece Muito mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz qual precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 por cada região, para evitar de que regiões tais como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Porém tem outra questão muito importante: como é possível que os estados que concedem os incentivos estejam em desacordo usando a convalidaçãeste?

Este ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa por um processo de que a Ford moveu pelo Carf. A tese era a mesma da defendida através Mitsubishi, mas, segundo  o MPF, como não havia propina para conselheiros, nãeste havia garantia por vitória.

Hamilton Dias por Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse o amigo da corte de que nãeste estivesse necessariamente representando algué especialmentem ou um grupo de companhias.

ConJur — Parece de que a questão Muito mais difícil de trabalhar com este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, contudo nãeste se chega a uma conclusão em relaçãeste à convalidação. Como chegar a um denominador comum?

ConJur — Este que este senhor achou de, no caso da guerra fiscal, o Supremo deter “ameaçado” editar uma súmula se este Congresso não colocasse 1 fim na discussãeste? Funcionou?

Hamilton Dias por Souza — O conselheiro Acácio diria que nãeste cumulativo é o de que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operação, qual nãeste se não extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito por não cumulatividade precede a questão jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra saiba como elemento por custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento de custo e nãeste dá direito a empréstimo, é cumulativo.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias por receita. Com isso não possui federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema por partilha da competência em maté especialmenteria do tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste de 1988, utilizando a criação DE contribuições. Contribuição é 1 tributo de que só Têm a possibilidade de ser cobrado atravé especialmentes do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, que se É possibilitado a cobrar do quem se relaciona utilizando aquela atividade, ou mesmo que, tente isso do grupo qual é beneficiado usando aquela atividade.

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base por cálculo da Cofins, este Supremo apontou de que a decisãeste valeria só de modo a o caso concreto da ação, nãeste de modo a ESTES outros. Como o senhor vê isso? Não era o momento de modo a decidir por vez?

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é qual a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Ainda mais óbvia. Saiba como essa morosidade afeta a área tributária?

Além do ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, este que representa uma perda enorme. Eu acho que nossos tribunais e a imprensa não têm atentado de que isso representa uma DE superiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam pelo contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, exatamente quando possui este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste tem Justiça. Um direito que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma rfoistia do direito.